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Pelo mesmo sentido, sãeste os ensinamentos por Luiz Augusto Roux Azevedo de modo a quem “este segurador, por sua própria vez, tem o direito por arrecadar este prêmio e não possui a obrigaçãeste por devolvê-lo acaso nãeste verifique este sinistro.

Assim, nãeste temos dúvida do de que este segurado está amparado pelo Lei de Defesa do Consumidor, mas é importante dizer qual o segurado é obrigado a mais estrita boa-fé na contratação do seguro, tanto na fase pré-contratual (proposta) tais como na fase contratual. 

O contrato de seguro gera direitos e obrigações de modo a as partes. Ao segurado compete o pagamento do prêmio, que é a contraprestação ao segurador, em virtude do perigo de que o assume, e ao segurador compete reembolsar a indenização prevista ao segurado de seus prejuízos, na hipótese por ocorrer este risco previsto contratualmente.

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63, admite expressamente a arbitragem e a mediação. Por isso, ele prestigia esses importantes meios de modo a a soluçãeste dos litígios securitários. Entretanto, este que parece incomodar é este fato por o PLCS deixar claro qual, para as lides securitárias nãeste terãeste validade as cláusulas unilateralmente impostas pelo fornecedor, tais como são as inseridas nas apólices por seguro.

À medida em de que avança no Congresso, o Projeto do Lei do Contrato de Seguro – PLCS (PLC nº. 29/2017) vem recebendo aplausos e algumas críticas, notadamente pelo qual se refere ao tratamento de que dá aos meios alternativos para a soluçãeste por conflitos. Há quem sustente de que, se por um lado ele representará avanços nos contratos do seguros, por outro, será um retrocesso na área DE arbitragens e mediações.

..) qual o instrumento escrito é exigido saiba como elemento substancial do contrato, uma vez de que o contrato de seguro só obriga as partes depois do reduzido a escrito e considera-se perfeito a partir de que o segurador remeta a apólice ao segurador ou faz nos livros este lançamento usual da operaçãeste” (OLIVEIRA, Celso Marcelo do. Teoria Geral Destes Contratos do Seguros. Campinas: Editora LZN, 2005, p. 35).

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[29] Há, contudo, autores que, mesmo após a promulgação doatual Lei Civill ainda conceituam o contrato de seguro tais como a ser aleatório. Nesse sentido, Têm a possibilidade de-se citar Celso Marcelo por Oliveira, para quem “Saiba como este contrato do seguro é realizado em decorrência do risco, caso o sinistro venha a nãeste se concretizar a contraprestaçãeste do segurador nãeste se criará, enquanto de que a prestação do segurado é certa e realizada através do pagamento do prêmio.

Por esse motivo, e tendo em Aspecto a divergência acerca na natureza consensual ou formal do contrato do seguro, alinhamo-nos a corrente majoritária, classificando-este saiba como consensual, pelo sentido do de que o documento escrito não clique aqui constitui elemento essencial de modo a a existência do contrato, contudo, tão somente, elemento comprobatório.

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